Senado discute cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027

Percentual de 11,3468% recomendado pelo TCU supera estimativa anterior do governo e é questionado por representantes da indústria e da OAB.

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (17), às 10h, uma audiência pública para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027. O debate será realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e contará com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A discussão ocorre após o TCU recomendar uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. O percentual ficou acima dos 9,21% estimados anteriormente pela equipe econômica e provocou questionamentos sobre os critérios utilizados no cálculo.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), por meio do Requerimento 107/2026 da CAE. O parlamentar questiona a diferença entre a estimativa do governo e o índice recomendado pelo tribunal, além dos possíveis efeitos da alíquota sobre a carga tributária.

Segundo Izalci, quando somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação conjunta pode chegar a um percentual próximo de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214/2025.

Indústria e OAB questionam cálculo

O percentual recomendado pelo TCU também é contestado por representantes do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a metodologia utilizada pelo tribunal, especialmente o uso de dados de arrecadação referentes ao período de 2012 a 2021.

A entidade defende que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe adiar a implementação do novo tributo para janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento de custos e judicialização.

O governo, por sua vez, não pretende alterar o calendário de implementação. Segundo informações divulgadas pela CartaCapital, a Receita Federal prepara um projeto de lei complementar para conceder um mês adicional para o ajuste definitivo dos valores da CBS, com adesão facultativa.

Senado tem até dezembro para definir alíquota

A alíquota recomendada pelo TCU ainda não é definitiva. O tribunal calcula e apresenta uma recomendação, mas cabe ao Senado fixar o percentual de referência por meio de resolução.

O prazo para a definição termina em 15 de dezembro. Caso o Senado não estabeleça o índice até essa data, será aplicado provisoriamente o percentual recomendado pelo TCU.

A alíquota de referência funciona como parâmetro para a cobrança da CBS, mas não representa necessariamente o percentual efetivo aplicado a todas as operações. A legislação prevê reduções, isenções, alíquota zero e regimes específicos para determinados setores, além da possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.

A audiência será transmitida pelo Senado e poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania. Os interessados também podem enviar perguntas e comentários pelo canal de participação da Casa ou pelo telefone da Ouvidoria, no número 0800 061 2211.

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