Receita Federal libera parcialmente a funcionalidade e prevê inclusão de novas informações ao longo do prazo de entrega.
A Receita Federal iniciou, na última segunda-feira (17), o envio parcial de dados dos contribuintes para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. A medida ocorre simultaneamente à abertura do prazo de envio das declarações, mas conforme informado pelo órgão em coletiva de imprensa, não são todas as informações que já estão disponíveis na modalidade.
O subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal, Juliano Brito, explicou que a previsão inicial era disponibilizar todos os dados de forma unificada em 17 de março. No entanto, obstáculos internos impediram a execução dessa estratégia. “O ideal seria lançar tudo ao mesmo tempo, mas não conseguimos. O movimento reivindicativo dos servidores impacta diretamente essa atividade”, afirmou. Assim, a pré-preenchida só estará disponível em sua totalidade em 1º de abril.
Greve dos auditores fiscais impacta processos
Desde 26 de novembro de 2024, auditores fiscais da Receita Federal mantêm uma greve, o que tem afetado a operacionalização de diversos serviços. Apesar do atraso na liberação completa da declaração pré-preenchida, a Receita projeta que 57% das declarações serão enviadas eletronicamente. Em 2024, 18,7 milhões de contribuintes utilizaram essa modalidade.
A previsão é que, até o prazo final para entrega, em 30 de maio, sejam recebidas aproximadamente 46,2 milhões de declarações.
Disponibilidade gradual dos dados da declaração pré-preenchida
A versão inicial da declaração pré-preenchida já inclui informações provenientes da declaração do ano anterior, como:
- Dados cadastrais do contribuinte (nome, endereço e dependentes);
- Rendimentos e pagamentos registrados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos devido a doenças graves e códigos de juros, incluindo Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
A partir de 1º de abril, um segundo lote de informações será disponibilizado, abrangendo:
- Contribuições para previdência privada;
- Atualização de saldo em contas bancárias e poupanças;
- Saldo de fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações realizadas no ano-calendário;
- Informações sobre criptoativos;
- Contas bancárias e fundos de investimento ainda não declarados;
- Contas bancárias no exterior.
Funcionamento da declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida é gerada automaticamente pela Receita Federal, consolidando dados informados por contribuintes no ano anterior e por fontes pagadoras, como empresas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . No entanto, inconsistências podem ocorrer caso as fontes pagadoras não enviem suas informações corretamente ou precisem retificá-las.
Além dessa modalidade, é possível preencher manualmente uma nova declaração ou utilizar como base a versão do ano anterior.
Como acessar a declaração pré-preenchida?
Os contribuintes podem acessar a declaração pré-preenchida por meio de diferentes plataformas:
No computador:
- Instalar o programa do Imposto de Renda 2025;
- Selecionar “Entrar com gov.br”;
- Acessar a aba “Nova”;
- Clicar em “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.
Na plataforma e-CAC:
- Acessar a plataforma com a conta gov.br;
- Selecionar o ano de exercício desejado;
- Clicar em “Preencher Declaração”;
- Escolher a opção “Pré-preenchida”.
Para utilizar essa funcionalidade, é necessário que a conta gov.br tenha o nível Prata ou Ouro.
Critérios de prioridade na restituição
A Receita Federal manteve os critérios para priorização nos lotes de restituição, garantindo vantagem a quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento via Pix. A ordem de prioridade segue a seguinte hierarquia:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoas com 60 anos ou mais, portadores de doenças graves ou deficiência;
- Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix;
- Demais contribuintes.
Impacto da digitalização no processo do Imposto de Renda
A Receita Federal tem investido na digitalização do processo de declaração do Imposto de Renda como estratégia para aumentar a eficiência no processamento das informações e reduzir erros no preenchimento. A expectativa é que, com a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, o tempo de revisão e liberação de restituições também seja otimizado.
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025 segue até 30 de maio, e a Receita alerta para a importância de revisar os dados antes do envio, a fim de evitar inconsistências e possíveis penalidades.
